Reservatórios de água comprados pelo DNOCS na Bahia teriam tido sobrepreço, aponta relatório da CGU

A aquisição de 470 mil reservatórios de água de polietileno realizada pela Coordenadoria do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Bahia, foi alvo de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em um relatório elaborado pelo órgão federal, foi identificado um sobrepreço de R$ 192.309.097,16 – uma diferença de 177,52% -, dentro de um pregão realizado em 2020. O caso foi revelado pelo Bahia Notícias.

Durante as investigações, auditores apontaram, inicialmente, a ausência de estudos técnicos preliminares que respaldem as estimativas dos quantitativos a serem licitados por meio do pregão. Além disso, eles apontam risco de superestimava da contratação – uma sobrevalorização nos valores apresentados.

À época, diante do cenário, a CGU recomendou a suspensão imediata do pregão, alegando que haveria risco de prejuízo ao erário.

Alteração

O documento ainda aponta que, inicialmente, o objeto da licitação era a aquisição de 700 mil equipamentos com valor estimado entre R$ 201.346.000,00 (valor de referência) e R$ 274.839.500,00 (valor máximo aceitável). 

Contudo, após o início dos trabalhos de auditoria, houve uma alteração no edital, e o objeto passou a ser a aquisição de 470 mil reservatórios, com valor estimado entre R$ 231.747.400,00 (valor de referência) e R$ 300.639.600,00 (valor máximo aceitável).

Ainda conforme o relatório, um parecer jurídico anexado ao documento afirmou que “a estimativa dos preços de mercado deveria levar em consideração todas as variáveis correlacionadas, como quantidade/volume de serviços/bens, de forma a propiciar eventuais ganhos de escala, oriundos de grandes contratações e a decorrente redução nos preços obtidos pelas cotações prévias ao certame”.

A auditoria ainda apontou que, num dos itens apresentados, houve acréscimo de até 334% nos valores unitários de reservatórios, se forem comparados os valores colocados inicialmente.

Outro ponto ressaltado pela auditoria foi sobre um acréscimo de 311% na proposta apresentada em agosto de 2020 pela Fortlev, em comparação com um contrato firmado em abril do mesmo ano. 

Para o mesmo serviço – fornecimento de 225 reservatórios -, foi apresentada uma proposta de R$ 4.218,26, ante R$ 1.025 fechados no contrato em abril.

Sem prejuízo

Em comunicado assinado pelo Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia, Lucas Maciel Lobão Vieira – ex-assessor do vereador Alexandre Aleluia (DEM) – o órgão explicou que Pregão Eletrônico foi realizado com o objetivo de oportunizar a administração pública a aquisição de reservatórios de polietileno com o fito de atendimento das demandas das zonas rurais e urbanas de municípios afetados pelas crises de desabastecimento de água ou pelas recorrentes interrupções no fornecimento pela prestadora do serviço público.

“O certame questionado foi realizado através do Sistema de Registro de Preços, que, conforme a Lei Geral de Licitações, não vincula a administração à aquisição daqueles bens ou serviços registrados, vez que não gera ao particular o direito subjetivo da aquisição do bem pretendido. Os certames realizados através do SRP apenas oportunizam a administração a possibilidade de ter um estoque virtual daquele produto, para eventual aquisição”, informa o documento.

Segundo Vieira, as pesquisas de preço foram realizadas seguindo as orientações de uma Instrução Normativa que regulamenta a matéria.

“Devido a pandemia o mercado de polietileno ficou extremamente instável, causando grande flutuação no preço dos reservatórios, por isso optou-se pela realização de pesquisa de preços através de cotação com os fornecedores, com o fito de evitar uma licitação deserta, o que acarretaria novos dispêndios à administração pública”, ressalta.

“A CGU realizando um trabalho de auditoria preventiva, em reunião com a administração do DNOCS na Bahia, orientou a realização de novas cotações, pois segundo seu entendimento, havia um conflito de interesse por parte dos fornecedores que viriam porventura fornecer as cotações”, prossegue.
 
Ante a orientação da CGU a Coordenadoria julgou prudente a suspensão do processo licitatório, o que foi feito, segundo o DNOCS, e consta no relatório realizado pelo órgão de controle, para instrução do processo conforme orientação da controladoria.

O órgão salientou ainda que não houve qualquer alteração, cancelamento ou assinatura do contrato, pois a época da auditoria não houve celebração de contrato administrativo, vez que a licitação se encontrava em andamento e a CGU fez uma análise preventiva do certame, apontando possíveis falhas, que em sua visão deveriam ser sanadas para o prosseguimento do certame.

“Ademais, cumpre salientar que não houve nenhum prejuízo ao erário, vez que a licitação não havia terminado, tendo a CGU apenas realizado uma análise preventiva do certame, tampouco houve ilegalidade cometida por qualquer servidor desta autarquia, na medida em que houve apenas divergências quanto a interpretação das Instruções Normativas que regulamentam o procedimento de aquisição pública”, diz o documento.

Ao final, Vieira explicou que depois de sanados os pontos apontados pela auditoria o certame seguiu seu rito previsto em Lei, como esperado, após praça pública os preços dos reservatórios ficaram abaixo do preço de mercado, tendo sido finalizado a licitação e iniciado o processo de aquisição, para que as políticas públicas fossem implementadas.