Mais 1,6 milhão de títulos de eleitor são cancelados na Bahia

Nesta quarta-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou que o número de eleitores que tiveram o título cancelado é de 1.637.999 títulos cancelados – os números excluem os  óbitos.

Segundo a Corte, o título é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição.

O Tribunal explicou ainda que o documento também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, no respectivo município.

A ausência de regularização da situação eleitoral acarretará o cancelamento automático da inscrição. Com o título cancelado, o eleitor não poderá votar, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, por exemplo.

Os títulos cancelados podem ser regularizados pelo Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou através do PagTesouro, pela internet, sem precisar ir ao banco.

A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do Eleitoral, porém apenas a quitação do débito não configura a regularização da situação. É preciso preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida.