Bolsonaro sanciona lei que prevê ajuda ao setor de eventos na pandemia

Nesta segunda-feira (3), o presidente  Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a sanção, com vetos, da lei que prevê ajuda ao setor de eventos durante a pandemia de Covid-19. Ele não deu detalhes.

Segundo Bolsonaro, os cortes visam evitar a “judicialização” da matéria. Ao lado do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os trechos vetados evitam “imperfeições jurídicas” que “acabem atrapalhando”.

“Aproveitar o máximo possível do projeto para atender as categorias, mas alguns vetos se farão necessários para evitar até uma judicialização, o que nós não queremos. Queremos a solução”, disse Bolsonaro.

A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. O texto enviado para sanção estabelece ações emergenciais para o segmento a fim de de reduzir as perdas causadas pela pandemia por meio da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Entre outros pontos, o texto aprovado pelo Congresso prevê a possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não; descontos de até 70%; e prazo de até 145 meses para quitação.