PGR ajuizou 175 novas ações no STF em um ano e meio

A Procuradoria Geral da República (PGR) adotou, na gestão de Augusto Aras, uma nova forma de atuação na área constitucional, o que permitiu que o órgão ajuizasse, de setembro de 2019 a abril deste ano, 175 ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme aponta o órgão, o novo método consiste em uma atuação em série. Ao se deparar com uma lei ou ato normativo estadual contrário à Constituição, a PGR tem verificado se aquela inconstitucionalidade se repete em normas de outros estados, para, então, ajuizar ações conjuntas sobre o mesmo tema.

Antes, leis de alguns estados eram declaradas inconstitucionais pelo STF enquanto as de outros, de teor semelhante, continuavam valendo. Agora, a PGR tem buscado dar tratamento uniforme a uma mesma temática em todo o país, a fim de erradicar de forma abrangente e nacional as normas que afrontem a Constituição. 

A nova forma de atuação da PGR na seara constitucional, segundo a avaliação do procurador-geral da República, Augusto Aras, “levou a um salto quantitativo expressivo acompanhado de um salto qualitativo que tem permitido tratamento homogêneo de temas importantes em todo o país”.

Neste ano, a média de ações de controle concentrado de constitucionalidade apresentadas ao STF supera 30 iniciais por mês.