Câmara Federal inicia cronograma de audiências públicas sobre a proposta de reforma administrativa
A primeira audiência será com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
A Câmara dos Deputados inicia, na tarde desta segunda-feira (26), o cronograma de audiências públicas sobre a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20).
A primeira audiência será da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será ouvido o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, além do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Vicente Braga.
A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.
O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.
Segundo informações do jornalista Guilherme Amado, da Época, Vicente Braga vai afirmar que eliminar a estabilidade no serviço público abriria uma porta para a corrupção, além de deixar o servidor vulnerável a interesses de políticos poderosos.
Depois de passar pelo colegiado, a reforma administrativa ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo Plenário.
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