MP-BA pede prisão preventiva de envolvidos na organização criminosa alvo da ‘Operação Immobilis’

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou seis pessoas envolvidas na ‘Operação Immobilis’, que foi deflagrada em 2016 pela Institutição. A entidade requereu ainda a prisão preventiva do casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos apontados como os articuladores dos processos fraudulentos no Estado do Piauí.

No documento, o MP pediu ainda a decretação da indisponibilidade de ativos, no valor de R$ 2.200 milhões, em relação ao patrimônio dos denunciados, com exceção do colaborador Frede Brito De Andrade, para reparação dos danos causados às vítimas e instituições financeiras lesadas. 

De acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), os investigados atuavam, em parceria com o ex-magistrado, simulando a presença de pessoas em ações judiciais, das quais eram emitidas ordens judiciais cancelando a hipoteca de imóveis, o que permitia a transferência destes para alguém do grupo criminoso. 

Esta ação gerava um novo documento no cartório de registro de imóveis, sem nenhuma hipoteca, o que permitia a comercialização dos mesmos para terceiros, em sua maioria de boa fé.

Na ocasião foram denunciados o casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino Dos Santos; o ex magistrado do Tribunal de Justiça do Piauí, Cícero Rodrigues Ferreira Silva; a advogada Emanuella Moraes Lopes; além do colaborador Frede Brito De Andrade; e o beneficiário Neivson Fernandes Barreto.

“O casal Adailton Maturino e Geciane Souza pertencem ao núcleo delitivo central, permitindo, com sua atuação, a ocorrência dos graves crimes por meio da captação de magistrados corruptos, que, de maneira reiterada, e por longos anos, lograram êxito em gerar insegurança oriunda de práticas criminosas contra o sistema notarial de registro de imóveis do Brasil”, destacaram os promotores de Justiça do Gaeco no documento.