Segunda Turma do STF decide que Vara de Curitiba não pode julgar Guido Mantega na Lava Jato

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (20), manter a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar uma ação penal contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. 

O colegiado julgou um recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra decisão individual, de setembro de 2019, do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. O magistrado determinou que a Vara de Curitiba não poderia julgar a ação, e mandou o processo para Brasília.

Ao assumir o caso, a 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou a denúncia.

Mantega era investigado no Paraná pelo suposto recebimento de R$ 50 milhões da Braskem pela negociação do chamado Refis da crise de 2009, que levou ao abatimento de dívidas tributárias da empresa.

A apuração contra Mantega tinha como base a delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci.