João Henrique e Bacelar são acusados pelo TCM de desviar R$ 47,7 milhões; deputado diz que fará defesa “em momento oportuno”

O deputado federal, João Carlos Bacelar (Podemos), afirma que ainda não teve acesso a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre o caso da ONG Fundação Pierre de Bourdieu.

Nesta terça, o TCM julgou na sessão, por meio eletrônico, um relatório de auditoria realizada sobre os quatro convênios que foram celebrados pela prefeitura na gestão do ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro. 

Ambos terão que devolver aos cofres municipais, R$ 47,7 milhões por causa de irregularidades e desvio de recursos em convênios celebrados com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012. A decisão cabe recurso.

O deputado federal afirmou que até o momento só ficou sabendo da decisão por jornalistas. “Vou estudar isso e tranquilamente, no momento oportuno, vou apresentar a minha defesa”, afirma Bacelar.

“Mais do que o respeito que tenho ao TCM, o que importa é a minha consciência tranquila. Nunca pratiquei atos impróprios a administração pública. A minha passagem pela Secretaria de Educação é reconhecida até hoje como exitosa e inovadora. Com grandes avanços”, disse Bacelar que ressalta não ter tido acesso à decisão de condenação no TCM.

Entre outras irregularidades, constam nos autos: “Direcionamento na escolha do convenente para formalização dos instrumentos de cooperação técnica; utilização incorreta do instrumento de convênio para a realização de cooperação técnica com uma Organização não Governamental; ausência de documento comprobatório de notificação à Câmara Municipal relativo às celebrações dos Convênios; ausência de documentos obrigatórios à celebração dos convênios; fraudes na documentação fiscal na ordem de R$14.289.458,81; comprovantes de despesas apresentados com irregularidades na Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; e contratação de pessoal, mesmo após a denúncia do convênio”.