Ceará tem autorização do STF para importar vacina Sputnik caso Anvisa não se manifeste até o fim de abril

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo do Ceará a importar a vacina Sputnik V contra Covid-19, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não responda a respeito da autorização para o uso da vacina no país até 29 de abril.

O ministro estabeleceu que o órgão federal tem um prazo de 30 dias, com início no último dia 31 de março, para oficializar uma resposta sobre a importação da vacina russa.

“Ultrapassando o prazo legal, sem a competente manifestação da Anvisa, estará o Estado do Ceará autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações ao fabricante e das autoridades médicas”, determina Lewandowski.

O governador do Ceará, Camilo Santana, já havia anunciado, no último dia 12, que recorreu ao STF para que a Anvisa libere a aplicação da Spunitk V no Brasil.

O estado já assinou termo de compra de um lote de 5,87 milhões da Sputnik V. No último dia 19 de março, o governador anunciou a assinatura do termo, e oficializou a compra do imunizante.