Ministro do STF solicita ao Governo da Bahia informações sobre toque de recolher
Gilmar Mendes, deu o prazo de 10 dias para que o governo baiano e de outros seis estados, forneçam informações sobre as medidas restritivas adotadas durante a pandemia da Covid-19
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acolheu uma ação movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB e deu o prazo de 10 dias para que o Governo da Bahia e de outros seis estados, Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, forneçam informações sobre as medidas restritivas adotadas durante a pandemia da Covid-19.
O PTB aponta que a adoção de medidas restritivas “violam direitos fundamentais como o direito à liberdade de locomoção”.
A ação é semelhante a que foi movida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem Partido) contra os governos da Bahia, Distrito Federal e do Rio Grande do Sul e que foi negado pelo Marco Aurélio Mello.
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