Suspensa pela Justiça, PEC da Previdência domina debates na Assembleia

Com tramitação suspensa por uma liminar concedida pela desembargadora  Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia, a PEC da reforma da Previdência da Bahia concentrou os debates no plenário, no primeiro dia da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia.

Enquanto, nos bastidores, a direção da casa caminhava para recorrer da decisão no Judiciário, o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), criticava o recurso ao Judiciário, ter sido adotado por um parlamentar do próprio legislativo, o oposicionista Hilton Coelho (PSOL).

“O projeto foi apresentado no dia 18 (de dezembro). Desde então, todo dia a gente debate ele. Essa casa está discutindo”, afirmou o petista, que prometeu apresentar mudanças no texto enviado pelo governador Rui Costa, em busca de um acordo com sindicatos, que novamente compareceram à frente da Assembleia para protestar. “Se, ao final dos debates, os servidores não se sentirem contemplados, que eles judicializem”, defendeu.

Em resposta, o psolista repetiu o que declarou mais cedo ao portal Muita Informação, lembrando que no Maranhão – governador por Flávio Dino (PCdoB), do mesmo campo político nacional que o gestor baiano – abriu uma discussão de dois anos sobre a matéria.

Para Hilton Coelho, um tempo maior para as discussões é necessário para devolver “o ritmo democrático” à questão. “Nacionalmente, não foi possível aprovar uma reforma da Previdência em menos de 10 meses, como a sociedade baiana vai aceitar a gente fazer em duas semanas”, afirmou, durante a sessão plenária.

Rosemberg Pinto também sustenta que a portaria 1.348/2019 obriga os estados a fazerem a reforma, sob risco de a Bahia perder o Certificado de Regularidade Previdenciária com a União. Neste final de tarde, as bancadas do governo e da minoria fazem reuniões (separadas) para debater o posicionamento de cada bloco sobre o assunto.