Câmara aprova aumento de penas para crimes de abandono de incapaz e maus-tratos
Para vigorar, o projeto precisa também de aprovação do Senado e sanção presidencial
A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 4.626 de 2020, que aumenta penas para os crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição de idoso a perigo. O autor da matéria é o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), mais conhecido como Hélio Negão.
A proposta foi aprovada por votação simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. O relator foi o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).
Para vigorar, o projeto precisa também de aprovação do Senado e sanção presidencial.
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