Fazendários fazem carreata e entregam carta ao governador Rui Costa

Servidores da Secretaria da Fazenda da Bahia realizaram, nesta quinta-feira (8), uma carreata no Centro Administrativo, em Salvador. A ação, que mobilizou mais de 250 veículos, saiu da sede da Sefaz e foi finalizada em frente à Governadoria. Lá, uma comissão foi atendida pelo secretário da Casa Civil, Carlos Melo, que recebeu um documento endereçado ao governador Rui Costa (PT).

A manifestação contou com bandeiras, faixas, carro de som e muito buzinaço. Ao final, aconteceu um ato público em frente ao prédio da Governadoria, com uma homenagem aos colegas que perderam a vida em consequência da Covid-19 – foram liberados centenas de balões brancos.

Os fazendários reclamam de medidas tomadas pela direção da Secretaria da Fazenda, que provocarão o esvaziamento do órgão, com a retirada de funções de 711 fiscais. Isto ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4233) movida pelo DEM contra duas leis baianas.

Segundo o Sindsefaz, o STF julgou as leis constitucionais, mas a direção da Secretaria da Fazenda está tendo uma interpretação enviesada e parcial da decisão, transferindo ilegalmente competências privativas desses 711 fiscais que eram responsáveis pela fiscalização de trânsito (postos fiscais, volantes e transportadoras).

Tal postura vai provocar uma perda de até R$ 3 bilhões na arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), responsável por mais de 95% da receita própria do Estado. Para a entidade, o esvaziamento de funções empurrará imediatamente à aposentadoria centenas de fazendários treinados e capacitados para a fiscalização.

Na carta ao governador, o Sindsefaz explica os últimos acontecimentos envolvendo o julgamento da ADI e as atitudes ilegais tomadas a seguir pelo Gabinete da Secretaria da Fazenda.

A entidade alerta Rui Costa sobre os impactos negativos na arrecadação e diz que há quase quatro semanas a fiscalização no Trânsito de Mercadorias e no Simples Nacional está praticamente paralisada.