Gilmar Mendes cobra explicação do governo sobre uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente
O ministro deu cinco dias para que o governo explique o uso da lei
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu que o Ministério da Justiça e Segurança Pública esclareça o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Conforme informações do G1, o ministro proferiu a decisão depois de pedidos da Defensoria Pública da União (DPU) e de um grupo de advogados que pedem o encerramento de inquéritos e ações penais instaurados com base na LSN contra pessoas que criticaram Bolsonaro no combate à pandemia.
O ministro deu cinco dias para que o governo explique o uso da lei.
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