Sindimed diz que Governo da Bahia ameaça demitir médicos

Cerca de 800 médicos que atendem pelo SUS nos hospitais públicos do estado estão ameaçados pelo Governo da Bahia de perder seus empregos. A informação é da presidente do Sindimed-BA, Dra. Ana Rita de Luna.

“Em plena pandemia, essa situação preocupa a classe e a população, que corre o risco de desassistência. O que foi dito é que posteriormente médicos serão contratados por meio de vínculo de pessoa jurídica”, afirmou.

Em uma assembleia on-line realizada na útima quinta-feira (1), foi deliberado pelo Sindicato o estado de assembleia permanente, decisão corroborada por mais de 200 profissionais.

Foi deliberado ainda que o movimento é de interesse da classe evocando os artigos 48 e 49 do Código de Ética Médica, que impede outros médicos ocuparem as eventuais vagas dos médicos que forem demitidos no decurso da mobilização, sob pena de responderem processo ético no Cremeb – Conselho Regional de Medicina da Bahia.

Segundo o sindicato, no início da Semana Santa, médicos vinculados à Sesab, de vários hospitais, já começaram a receber aviso prévio de demissão.

“Nós não entendemos tamanho descaso com a saúde pública. O governador decidiu cancelar vagas de trabalho médico por contrato de CLT por meio das organizações sociais (o que está previsto na lei) sem nenhuma justificativa plausível”, afirmou Drª Ana Rita.

“No âmbito da Sesab, esse tipo de contratação de médicos não exige critérios técnicos e de experiência. Pretende credenciar diretamente sem publicação de edital com ampla divulgação e regras claras, usando empresas agenciadoras de pessoas jurídicas e outros métodos que não podem aferir capacidade profissional, o que pode representar perigo para a população”, acrescentou.

Concurso

No mês de março, o Sindimed-BA protocolou no Ministério Público do Trabalho denúncias em relação ao modelo de contratação de médicos pelo Governo da Bahia, que há onze anos, não realiza concurso público para esses profissionais.

Dra. Ana Rita afirmou que, no decorrer desses anos, “para atender a população nos hospitais públicos do estado, a classe vem sendo obrigada a trabalhar com contratos precários através de empresas que intermediam a mão de obra médica”.

Os médicos com vínculo CLT, que trabalham em organizações sociais, estão sendo pressionados a pedir desligamento, renunciando aos seus direitos trabalhistas.

“Houve situações em que gestores da Sesab coagiram médicos a pedir demissão das organizações em que eram empregados com o argumento de que só assim continuariam a trabalhar na Unidade, sendo posteriormente contratados através de outra PJ”, afirmou a presidente do Sindicato.

Intermediação

De acordo com os levantamentos do Sindimed, as empresas de intermediação é que providenciam a celebração dos contratos, o ingresso de médicos das pessoas jurídicas, promovem alterações sociais próximas às datas de contrato para efetivar a contratação de determinado grupo de médicos, emitem nota fiscal e distribuem plantões.

Além disso, na denúncia ao MPT, a assessoria jurídica do Sindimed reuniu dados de contratações das empresas que agenciam os médicos, com evidências de favorecimento e de práticas ilícitas. Mais de 151 milhões de reais foram pagos pelo governo do estado através de 238 contratos, no último ano, abrangendo 232 empresas.

Outro ponto verificado pelo Sindimed é que os processos para essas contratações não são publicizados devidamente e que ferem princípios administrativos de impessoalidade e moralidade.
“Não há divulgação sequer no site da Sesab. Um grupo restrito é que acaba tendo conhecimento das contratações a serem feitas”, diz a dirigente.

O Sindicato dos Médicos da Bahia apurou que há empresas com esse tipo de contrato que faturaram mais de 7 milhões de reais e sem o intervalo legal de contratação de três meses. Assim também, 36 empresas faturaram, no ano de 2020, mais de um milhão de reais. Essas organizações ficam com quase 70% dos valores dos contratos.

Procurada pelo Portal M!, a Secretaria de Saúde da Bahia não atendeu as ligações da reportagem até a publicação da matéria.