Câmara aprova o SOS Cultura e profissionais do setor devem receber até R$1.100 de auxílio

A Câmara Municipal de Salvador aprovou quatro projetos de lei e um projeto de lei complementar, em sessão extraordinária semipresencial, na manhã desta quinta-feira (25).  As matérias do Executivo Municipal tratam de concessão de transporte público, auxílio assistencial e ajuda ao setor cultural. 

A matéria mais aguarda, trata-se do Projeto de Lei do Executivo nº 108/2021, o SOS Cultura, estabelece um auxílio emergencial para profissionais da cultura e da área de eventos. O município vai pagar uma parcela fixa de R$ 550,00, “facultando o pagamento de mais uma parcela, no valor de até RS 550,00, após a parcela fixa, observando a disponibilidade orçamentária”.

“O auxílio-emergencial para os profissionais de eventos e da cultura é uma vitória. Entretanto, essa discussão não acaba aqui”, disee o presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB). “O lockdown vai passar. O auxílio, como a nomenclatura revela, é emergencial. Portanto, consideramos importante, neste momento, planejar os protocolos para a reabertura dos setores de cultura e eventos, que vão garantir o retorno da sustentabilidade financeira dos profissionais desses ramos”, afirma o presidente.

Matérias

Os vereadores também aprovaram Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/1991. A matéria ganhou emenda dos vereadores Hélio Ferreira (PCdoB) e Tiago Ferreira (PT), limitando o prazo de até seis meses para a Prefeitura organizar uma nova licitação na concessão do transporte público.

Ainda na sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 199/2020, que dispõe sobre a intervenção nas concessões de serviço público municipal, com duas emendas do vereador Edvaldo Brito (PSD), alterando a redação de dois artigos. E também o Projeto de Lei nº 93/2021, que trata da ampliação do benefício Salvador por Todos e altera dispositivos da Lei nº 9.531 de 26 de junho de 2020.

“Tivemos votações importantes para a cidade, como a aprovação do Salvador Por Todos com extensão ao setor da cultura, ao setor artístico e ao setor da música. Tivemos também uma decisão marcante da Câmara, emergencial, provocada pela Casa, e que dá um lastro na intervenção no sistema de transporte público em uma das bacias, para evitar o caos na cidade, para evitar que esses trabalhadores, mais de três mil, fiquem prejudicados e o sistema público não sofra com isso”, explicou Geraldo Júnior.