Brasil simplifica regras para autorização de residência por imigrantes da Venezuela

Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada nesta quinta-feira (25), simplificou a documentação exigida para autorização de residência por imigrantes da Venezuela no Brasil.

Além disso, o Brasil flexibilizou regras que abrem a possibilidade dos venezuelanos de apresentarem cédulas de identidade ou passaporte com data de validade expirada no requerimento à Polícia Federal.

Outra mudança na mesma linha é que crianças que tenham ingressado no Brasil até os 9 anos acompanhadas de um dos pais poderão apresentar a certidão de nascimento para obter a autorização de residência.

Desde 2019, o governo brasileiro reconhece a Venezuela como país em grave e generalizada violação de direitos humanos. A declaração simplifica a análise de processos migratórios de venezuelanos para o Brasil.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública justifica a medida pela “continuidade do fluxo migratório venezuelano e da reconhecida situação de vulnerabilidade e generalizada crise naquele país”, citando a Operação Acolhida, que recebe imigrantes da Venezuela no Brasil.

Com a medida, o governo também tentará diminuir a solicitação de refúgio no Brasil – um outro dispositivo legal para estrangeiros, que não se mistura com a autorização de residência temporária ou definitiva.

Refugiados são protegidos por uma convenção internacional de 1951 e recebem esse status quando se enquadram em algum caso de perseguição ou violação dos direitos humanos.
Além dos venezuelanos, a atualização nas regras vale para imigrantes de Guiana e Suriname.