Câmara dos Deputados aprova contratação privada de UTIs para o SUS    

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei que cria o Programa Pró-Leitos. A medida quer incentivar empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue para análise do Senado.

A proposta de autoria do deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) é destinada a atender pacientes com Covid-19. O texto concede deduções em impostos federais para empresas que custearem a contratação de leitos de terapia intensiva na rede privada de saúde para uso do SUS.

“Esse projeto tem como objetivo criar mais leitos neste momento ao poder disponibilizar a compra de leitos na rede privada. A regulação será feita pelo Sistema Único de Saúde. A estimativa hoje é que o Brasil tem entre 5 mil a 10 mil pacientes aguardando leitos de UTI”, afirmou o deputado Luizinho.

O relator da proposta, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), propôs que em cada estado sejam automaticamente suspensas as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que os leitos atinjam a taxa de ocupação de 85%, ficando excluídos procedimentos de oncologia e cardiologia.

O texto prevê que o orçamento da proposta seja limitado a R$ 2,5 bilhões.

Quem aderir ao Programa Pró-Leitos poderá deduzir o valor investido nas contratações no seu Imposto de Renda referente ao exercício de 2021.

“Cerca de 50% dos leitos hoje da rede privada não estão ocupados pela Covid, estão reservados para cirurgias eletivas e outros agravos. A nossa estimativa é que pelo menos 25% desses leitos possam ser convertidos para dentro desse programa”, disse o deputado Luizinho.

* Com informações da Agência Brasil.