Marco Aurélio vai relatar ação de Bolsonaro contra DF, BA e RS
De acordo com Bolsonaro, as medidas são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais
O relator sorteador da ação em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), tenta derrubar medidas restritivas impostas pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul, por causa da pandemia de Covid-19, foi o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação do chefe do Executivo é contra os decretos que restringem o funcionamento de atividades consideradas não essenciais e determinam o toque de recolher para limitar a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.
De acordo com Bolsonaro, as medidas são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.
O texto afirma que os governadores, sob a pretensão de conter o avanço da pandemia da Covid, optaram por utilizar o poder coercitivo estatal para tolher fulminantemente a liberdade econômica.
*Com informações do Metrópoles
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