Joice Hasselmann propõe que presidente perca cargo por “incapacidade mental”

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) pede a colegas apoio para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permita que presidentes da República percam o cargo em caso de “incapacidade mental”.

Eleita no pleito de 2018 como sob influência do bolsonarismo, ela chegou a ser líder do Governo no Congresso, mas rompeu com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e passou a atuar como crítica à atuação dele. 

Segundo o projeto, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, seria responsável por suspender Bolsonaro e colocar em risco o mandato do presidente da República.

Joice, porém, não cita Bolsonaro na justificativa do projeto.

A PEC defendida por Joice estipula que o vice-presidente da República, junto com 1/4 dos ministros, possa notificar os presidentes de Câmara e Senado de que o chefe do Executivo “está mentalmente incapacitado para o exercício do cargo”.

O presidente teria 15 dias para contestar a atitude do vice e dos ministros. Mas ficaria suspenso do cargo.

Para o afastamento definitivo seriam necessários 2/3 dos votos de deputados e 2/3 dos senadores. A votação seria nominal, quando é possível saber como votou cada congressista. O prazo para a análise do Congresso seria de 30 dias.

Para que uma PEC seja apresentada são necessárias assinaturas de ao menos 171 deputados. A proposição do texto, porém, está longe de ser garantia de que a proposta saia do papel.

PECs são o tipo de projeto de aprovação mais difícil. Precisam de 3/5 dos votos tanto de senadores quanto de deputados, em 2 turnos. Leis ordinárias e medidas provisórias, por exemplo, precisam apenas da maioria dos presentes em cada Casa no dia da votação.