TCE-BA julga 46 processos de multa e imputado débito nesta semana

Entre a última segunda-feira (15) até esta sexta (19), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) julgou 46 processos. 

Os julgamentos resultaram na imputação de débito de R$ 255.617,28 (valor que será acrescido de juros de mora e correção monetária) e aplicação de três multas, uma de R$ 1 mil e duas de R$ 500,00 a dois gestores de entidades e à ex-titular da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). 

O gestor punido com a imputação de débito foi Jeivã Santos da Conceição, da Cooperativa Central dos Assentamentos da Bahia Ltda (CCA-BA).

Além dele, o seu superior à época da assinatura do ajuste, Jeivã Santos da Conceição, que também irá pagar multa de R$ 1 mil, pela responsabilidade sobre as irregularidades que causaram a desaprovação das contas de convênio firmado com a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A (EBDA).

 O gestor ainda terá que devolver recursos financeiros remanescentes do convênio, no valor de R$ 26.821,91 (data base 17/11/2016), e também bens permanentes, no valor de R$ 261.055,74 (data-base 08/06/2015). 

As duas multas de R$ 500,00 foram aplicadas à ex-titular da Sepromi Vera Lúcia da Cruz Barbosa e a Danilo Moura Ferreira Mota, gestor do Instituto Palmares da Promoção da Igualdade à época em que convênio entre as partes foi firmado.

Dos processos julgados de forma colegiada na Corte de Contas, seis foram referentes a prestações de contas de convênios firmados entre prefeituras municipais (dois) e entidades e instituições (quatro), quatro recursos, duas denúncias e dois envolvendo aposentadorias de servidores estaduais.

De forma monocrática, os conselheiros da Primeira e da Segunda Câmara decidiram sobre 32 processos, que foram publicados no Diário Oficial do TCE entre 09 e 17 de março.

Como está acontecendo durante a pandemia da Covid-19, todas as sessões foram realizadas por meio de videoconferência e com transmissão pelo canal do TCE/BA no Youtube.