Bolsonaro veta projeto que obrigava governo a fornecer internet gratuita em escolas públicas
Presidente considerou que a proposta não apresentava estimativa do impacto orçamentário e aumentava a rigidez do Orçamento
Considerando que a proposta não apresentava estimativa do impacto orçamentário e aumentava a rigidez do Orçamento, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente um projeto de lei que obrigava o governo a fornecer internet gratuita para alunos e professores da educação básica pública. A informação é do jornal O Globo.
Em mensagem enviada ao Congresso de justificativa ao veto, publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), Bolsonaro afirmou que “embora se reconheça a boa intenção do legislador”, a proposta “encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”.
Bolsonaro ressalta ainda que o governo federal está contratando serviços de acesso à internet em banda larga em escolas públicas, como o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) e o Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC). O presidente disse que o Ministério da Educação está elaborando um projeto que também trará do assunto, chamado Programa Brasil de Aprendizagem.
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