Auxílio emergencial será retomado com valor menor do que em 2020

Nesta quinta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou ao Congresso as Medidas Provisórias que abrem caminho para o pagamento das novas rodadas do auxílio emergencial. Este ano, o Orçamento do programa é menor, e o valor das parcelas será mais baixo do que em 2020.

O auxílio emergencial 2021 será pago a partir de abril, em quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, a depender da família.

Por exemplo, uma família monoparental, dirigida por uma mulher, vai receber R$ 375; já pessoas que moram sozinhas terão direito a R$ 150.

Este ano, serão beneficiadas 45,6 milhões de pessoas, 22,6 milhões a menos do que em 2020, quando foram pagas parcelas de R$ 600.

Pelas novas regras, o auxílio só será distribuído este ano a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. 

Para quem é atendido pelo Bolsa Família, continua valendo a regra do que é mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do auxílio emergencial.

O pagamento do novo benefício só depende da operacionalização. As MPs que abrem caminho para isso foram assinadas nesta quinta-feira (18), depois da aprovação da PEC Emergencial – a proposta foi promulgada pelo Congresso na última segunda-feira (15).

A proposta flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos. O custeio para a nova rodada do benefício é estimado em R$ 44 bilhões.

Quem não vai receber

– Menores de 18 anos, exceto mães adolescentes.

– Pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial).

– Quem não movimentou os valores do auxílio emergencial pago no ano passado.

– Quem teve o auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado.

– Estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares;

– Quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019.

– Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.

– Pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil.

– Presos em regime fechado, ou cuja família receba auxílio-reclusão.

* Com informações dos portais G1 e UOL.