Entidades do Comércio e da Indústria pedem medidas emergenciais ao governo e à Prefeitura de Salvador

A fim de garantir a saúde econômica das empresas baianas, entidades ligadas ao setor cobram do governador da Bahia, Rui Costa, e do prefeito de Salvador, Bruno Reis, isenções, parcelamento de impostos, entre outras medidas para manter os empregos e a produção no estado.

Assinaram o ofício as Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia (Fecomércio-BA), da Câmara de Dirigentes Lojistas da Bahia (CDL-BA) e de Salvador, da Associação do Shoppings Centers – capítulo Bahia (Abrasce-BA) e a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb-BA). 

No documento, as entidades manifestam que são contrárias ao lockdown do comércio e defendem o início do plano de retomada das atividades econômicas, de forma responsável, seguindo os protocolos sanitários.

Bahia

Dentre as 16 demandas enviadas ao Governo do Estado, destacam-se o parcelamento de tributos; prorrogação automática de licenças, certidões e do prazo de recolhimento do ICMS para estabelecimentos prejudicados pela crise sanitária.

As entidades também sugerem a isenção do recolhimento da parcela referente ao ICMS no Simples Nacional durante a pandemia, além da manutenção da isenção de ICMS para promotores de feiras e a criação de Programa de refinanciamento de Dívidas para Débitos Vencidos até 28/02/2021, com parcelamento das dívidas de ICMS em até 60 meses.

No que diz respeito ao crédito, as entidades solicitam a criação de linha na Desenbahia
para financiamento da folha e capital de giro, além de um fundo de aval a ser operado pela agência de fomento estadual.

São pleiteadas, ainda, a isenção da conta de água de todos os estabelecimentos dos setores afetados pela pandemia, incluindo os débitos de água de março/2020 até o mês de fevereiro de 2021, além da isenção da tarifa de contingência.

Salvador

Ao prefeito Bruno Reis, as entidades representantes do setor produtivo pleiteiam auxílio de R$1 mil a trabalhadores desempregados, assim como feito ao
Governo do Estado.

Também pedem suspenção dos atos administrativos de cobranças de dívidas protestadas; parcelamento de tributos; prorrogação automática de licenças obrigatórias, certidões e do prazo de recolhimento de TFF e IPTU, entre outras medidas.

Para o retorno imediato das atividades em Salvador, as instituições apoiam a criação de um escalonamento para o funcionamento das empresas, dividido por atividades (comércio de rua, shoppings centers e centros comerciais) com diferenciações para cada área geográfica.