Bolsonaro classifica toque de recolher no DF como ‘estado de sítio’

Ao criticar as estratégias de combate à pandemia do novo coronavírus do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), disse que a política de toque de recolher é uma medida de “estado de sítio” e que somente o presidente da República poderia tomar após consultar o Congresso.

Ibaneis decretou, na segunda-feira (8), o toque de recolher das 22h às 5h até o próximo dia 22, com o objetivo de conter a expansão de infecções pelo vírus e o risco de colapso em hospitais do Distrito Federal. 

Em videoconferência com parlamentares da Frente da Micro e Pequena Empresa, Bolsonaro criticou a medida e outras ações restritiva para conter a expansão da pandemia de Covid-19 adotadas por governadores. As informações são do portal G1.

“Até quando nós vamos resistir a isso daí? Aqui no DF toma-se medida por decreto de estado de sítio [sobre toque de recolher]. De 22h às 5h da manhã ninguém pode andar. Só eu poderia tomar medida dessa e, assim mesmo, ouvindo o Congresso Nacional. Então, na verdade, medida extrema dessa, só o presidente da República e o Congresso Nacional poderiam tomá-la. E nós vamos deixando isso acontecer”, disse o presidente.

Estado de sítio

No artigo 137 da Constituição, há as condições em que o estado de sítio pode ser decretado pelo presidente da República, após consulta ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e pedido de autorização ao Congresso Nacional:

“I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;”
“II – declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.”
“Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.”
Bolsonaro voltou a criticar decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual estados e municípios – além da União – também têm poder para adotar medidas restritivas a fim de conter a pandemia. Para o presidente, na prática, a decisão concentrou poder nas mãos de prefeitos e governadores.

Conflito com governadores

Ainda segundo a publicação, Bolsonaro disse que governadores vêm tomando medidas mais duras, com impacto negativo na economia. Assim, ele citou a interrupção de jogos de futebol, anunciada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), nesta quinta.

“Até quando nós podemos aguentar essa irresponsabilidade do lockdown? Estou preocupado com vidas, sim”, afirmou o presidente.

Segundo Bolsonaro, “o efeito colateral do combate ao vírus está sendo mais danoso do que o próprio remédio. Lockdown não é remédio”, acrescentou, apontando o risco de caos social em caso de colapso da economia.

O presidente afirmou que há governador com “tremenda ambição” e que o governo federal se preocupa em salvar empregos, enquanto, segundo ele, governadores, como Doria, vão para a “destruição”.

“A política do fecha tudo, fecha o comércio, cuja consequência é a destruição de milhões de empregos”, afirmou.