Sessão especial marca 50 anos de fundação do TCM nesta quarta-feira

Uma sessão especial, por meio eletrônico, com a participação de autoridades estaduais, gestores de diversos municípios e lideranças dos Tribunais de Contas de todo o país, nesta quarta-feira (10), às 16h, marca o aniversário de 50 anos de fundação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/Ba).

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres de Britto, convidado especial, fará uma saudação ao TCM/Ba, ressaltando as responsabilidades dos órgãos de controle no Brasil de hoje.

Na sessão, ocorrerá também a posse da Mesa Diretora do TCM/Ba para biênio 2021-2023, presidida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, pelo conselheiro Raimundo Moreira (vice-presidente) e pelo conselheiro Fernando Vita (corregedor), que foram reeleitos.

O presidente Plínio Carneiro Filho lamentou que os planos elaborados para celebrar o primeiro cinquentenário de trabalho do TCM/Ba em defesa da cidadania tenham sido desfeitos, em função da pandemia da Covid-19, que tirou a vida de milhares de brasileiros.

“Infelizmente vivemos tempos difíceis, e, portanto, não há clima para comemorações em meio à dor”, disse o conselheiro.

Por esta razão, além da sessão especial, o cinquentenário do TCM/Ba será lembrado, no decorrer do ano, apenas por uma série de eventos voltados para a qualificação dos servidores do próprio tribunal e para orientação de gestores públicos e ordenadores de despesas dos municípios baianos. Todos, a princípio, serão realizados por meio eletrônico.

A programação de eventos científicos está a cargo da Escola de Contas do TCM/Ba, que convidou especialistas de todo o Brasil e autoridades para debates e palestras sobre as responsabilidades do controle externo, rotinas e métodos de fiscalização e controle, incorporação de novas ferramentas tecnológicas, modernização administrativa, auditorias temáticas, Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Provisório – entre outros temas.

Tribunal instalado em 1971

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia foi instalado pelo então governador Luiz Viana Filho no dia 10 de março de 1971, com o objetivo de dar maior eficiência à ação fiscalizatória e maior agilidade, de modo a servir de exemplo aos gestores sobre a importância da correção da aplicação dos recursos públicos municipais, de modo a evitar desperdício, a má aplicação e mesmo desvios.

Ao longo destes 50 anos, o TCM/Ba cumpriu com rigor e correção o seu dever constitucional de exercer o controle externo das administrações municipais, em nome da cidadania. E também de orientação aos gestores, procurando disseminar conhecimento para que os investimentos públicos resultem sempre em maior benefício para os cidadãos.