Sílvio Humberto defende inclusão de gestantes, puérperas e lactantes no Plano de Imunização 

Membro da Comissão de Educação e presidente da Comissão de Cultura da Câmara de Salvador, o vereador Sílvio Humberto (PSB) tem apresentado, somente neste mês de março, instrumentos legais com foco nas mulheres.

“Março é um mês que traz para o centro do debate a luta das mulheres, uma agenda que alerta o quão se faz necessário o envolvimento de toda a sociedade para a garantia de direitos, sobretudo neste momento de pandemia, em que são estruturalmente as mais afetadas”, ressalta.

Por meio do projeto de indicação (PI 122/2021), Humberto defendeu a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes no grupo prioritário do Plano Municipal de Imunização contra Covid-19.

O edil também indicou ao Executivo Municipal o Projeto de Lei (PLE-62/2021), que garante às mães o direito de amamentarem durante a realização de concursos públicos na administração pública municipal a cada intervalo de duas horas por até 30 minutos.

Esse direito está assegurado apenas no âmbito Federal através do Projeto Lei 13.872/2019. Semelhante ao PL Federal, para garantir o recurso, será necessário enviar antecipadamente a solicitação para a banca organizadora.

“A proposta é assegurar a participação das mulheres lactantes em certames públicos e proteger a correta amamentação dos bebês recém-nascidos”, disse.

Ele solicitou ainda prioridade nos atendimentos às pescadoras e marisqueiras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas e Unidades Básicas de Saúde (UBS), através de PI 124/2021, tendo em vista as doenças decorrentes das atividades laborais.

“Este grupo de mulheres trabalhadoras não conquistou ainda o direito efetivo à saúde e vivencia sérios casos de infecções urinárias e ginecológicas. Por esse motivo, o projeto visa justamente à promoção de uma atenção integral no que diz respeito à saúde e bem-estar em todo ciclo de vida, preconizando a assistência humanizada e qualificada em todos os níveis de atenção, variantes do acesso aos serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde”, declara.

Os projetos seguem para votação na Câmara e se aprovados, seguem para sanção do prefeito Bruno Reis (DEM). Dentre os projetos de autoria do vereador alusivos às  mulheres, estão a celebração educativa do Julho das Pretas nas escolas municipais e estaduais,  a nomeação da Escola Municipal Makota Valdina,  dentre outros.