Justiça determina que Governo Federal transfira pacientes que estão à espera de leitos em Santa Catarina

A juíza federal substituta Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal de Chapecó, determinou que a União transfira imediatamente todos os pacientes na fila de espera por leitos clínicos na região Oeste catarinense, para qualquer cidade do país que tenha vaga.

O despacho, expedido na noite de sábado (6), atende a um pedido do Ministério Público Federal, do Estadual e do Trabalho.

As medidas devem ser adotadas no prazo máximo de 24 horas. O descumprimento será punido com multa diária de R$ 50 mil. A decisão também prevê a transferência de pacientes que aguardam leitos de enfermaria para hospitais públicos de qualquer região do país.

Segundo o MPSC, a ideia é que pacientes clínicos e estáveis, que venham a precisar de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sejam transferidos para receber atendimento especializado. Até sábado, ao menos 58 pessoas morreram no estado sem conseguir vaga em UTI.

Segundo os autos, o objetivo é manter em Chapecó e região o quantitativo de pacientes que possam ser atendidos de forma adequada pelo sistema local, a fim de disponibilizar leitos aos pacientes de Covid-19 que não podem ser transportados por via aérea tendo em vista as implicações respiratórias inerentes a esse tipo de transporte.

A decisão determina que o governo catarinense transfira os pacientes que estão na fila de espera por leitos clínicos na região Oeste para outras cidades do estado.

Caso não haja leitos vagos em Santa Catarina, a União deve promover imediatamente a transferência desses pacientes para outras cidades de qualquer estado do país. O G1 procurou o governo estadual e federal, mas não obteve retorno se vão recorrer à decisão.

A região Oeste concentra quase um terço dos pacientes acometidos pela Covid-19 que estão na fila de espera por leitos de UTI e por leitos clínicos no estado. Quando a ação foi ajuizada, no dia 26 de fevereiro havia 134 leitos de UTI Covid e 67 pacientes na fila.

Conforme o MPSC, 373 pessoas estão na fila de espera por um leito de UTI Covid adulto SUS, destas 174 somente na região do Grande Oeste, e 88 por um leito clínico, sendo 57 na mesma região.

Nas últimas 24 horas, a Secretaria Estadual da Saúde confirmou mais 5,6 mil casos e 78 mortes pela Covid-19.

As 16 regiões de saúde de Santa Catarina estão em situação gravíssima para a Covid-19, segundo a matriz divulgada pelo Governo do Estado no sábado. 

Segundo os dados, são 705.760 pessoas diagnosticadas com Covid desde o início da pandemia. Destas, 7.894 morreram por complicações da doença. Com a falta de leitos de UTI, pacientes estão sendo transferidos para o Espírito Santo.

Este é o segundo fim de semana com restrições para tentar conter o avanço da Covid no estado. A permanência e aglomerações de pessoas em praias, parques e outros locais púbicos é proibida e apenas serviços essenciais devem funcionar até as 6h de segunda-feira (8).