PEC Emergencial com limite de R$ 44 bilhões para auxílio é aprovada no Senado

Em segundo turno, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (4), o texto da PEC Emergencial. A proposta visa permitir o pagamento de outras parcelas do auxílio emergencial, além de prever o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total. 

A emenda da oposição para derrubar o teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial foi vetada.

A PEC, que já havia sido aprovada pelo Senado na véspera em uma primeira rodada de votação, foi aprovada em segundo turno por 62 votos a 14. Agora o projeto segue para a Câmara.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a matéria será votada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões.

Segundo ele, há concordância da maioria dos líderes, mas o regime excepcional de votação é passível de questionamentos, já que a PEC modifica a Constituição.

Além do auxílio emergencial, a matéria também estabelece os chamados gatilhos fiscais, a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total, além de prever a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida, mesmo sem a decretação de estado de calamidade.

O parecer da PEC traz as condições para a concessão do auxílio, mas não define um valor ou o número de parcelas. O Executivo já sinalizou que enviará proposta ao Congresso assim que a PEC for aprovada estabelecendo a ajuda em R$ 250 por quatro meses.

Ao defender que os colegas analisassem a proposta com “cautela” e “moderação”, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o relator, Marcio Bittar (MDB-AC), “acertou a mão” ao ouvir sugestões, mas, ao mesmo tempo, manter a proposta “robusta”.

“É muito importante a manutenção desse teto, porque todos sabem: se precisar, não vai faltar dinheiro, até porque todos estão vendo que as finanças do país estão bem administradas”, disse.