Governadores do Nordeste assinam carta contra fim do piso para saúde e educação
Proposta de cortar o gasto mínimo para os setores é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes
Os governadores do Nordeste assinaram uma carta em que se colocaram contra o fim do gasto mínimo para saúde e educação. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (24) e assinado pelos gestores dos nove estados da região.
A proposta de cortar o piso para as áreas é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O fim do gasto mínimo está previsto na PEC Emergencial. O documento foi elaborado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) e está alinhado com os posicionamentos da equipe econômica do Governo Federal.
Também nesta quarta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma nota contra a medida.
Para a entidade, a aprovação da PEC Emergencial “causará uma pressão enorme sobre os municípios e trará impactos preocupantes à sociedade brasileira”.
“Caso aprovada a mudança, os municípios terão de ampliar o comprometimento da receita com as despesas de educação e saúde. Isso porque, hoje, mais de 95% dos municípios já aplicam muito acima do mínimo constitucional em ambas as áreas, em razão da demanda que recebem na ponta da execução dessas políticas públicas”, completou.
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