Bolsonaro decreta que postos devem informar composição do preço do combustível em painel

Foi publicado nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU), um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no qual obriga que postos de combustíveis em todo o país deve informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A norma entrará em vigor em 30 dias.

Conforme decreto, o painel deverá informar:

O valor médio regional do combustível no produtor ou no importador;

O preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, e o valor do imposto;

O valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União.

Além do detalhamento do preço do combustível em painel, os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto.

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que “a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços” e “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”.