Damares anula mais de 120 reconhecimentos de anistiados políticos

O reconhecimento de 123 pessoas como anistiados políticos foi anulado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) e cancela portarias baixadas em governos anteriores, especialmente na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os casos se referem a benefícios concedidos a ex-cabos da Aeronáutica exonerados no período da ditadura militar (1964-1985).

De acordo com a pasta, o motivo é a “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”.

Segundo o texto publicado no Diário Oficial, os valores de indenizações já recebidos não precisarão ser devolvidos. Além da anulação dos atos, o ministério rejeitou ainda outros dois pedidos de anistia.

A iniciativa ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir, em outubro de 2019, a revisão dos pagamentos concedidos a 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica que recebiam indenizações sob o pretexto de terem sido perseguidos durante a ditadura militar (1964-1985).

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), os pagamentos aos anistiados custam R$ 31 milhões mensalmente aos cofres públicos.

Após a decisão da Corte, o governo iniciou a revisão dos benefícios aos ex-cabos e, desde então, cada caso de indenização por causa da repressão do Estado na ditadura passou a ser analisado separadamente. Uma portaria editada em dezembro de 2019 prevê as novas condições para que o benefício fosse mantido.

Segundo a pasta, até o momento, 635 anistias foram revistas, sendo que 612 foram anuladas e 23 mantidas, com base na comprovação da perseguição política.

* Com informações do Estadão.