Por 364 votos a 130, Câmara decide manter deputado Daniel Silveira na prisão

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta sexta-feira (19), manter na prisão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em flagrate por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções. Eram necessários 257 votos, isto é, a maioria absoluta (metade mais um) dos 513 deputados.

Silveira foi preso na noite de terça-feira (16), no Rio de Janeiro, pela Polícia Federal, após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

Relatora defendeu prisão

Em seu parecer, a relatora do caso, deputada Magda Mofatto (PSL-GO) defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. “Meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes […] e confirmada à unanimidade pelo plenário do STF”, afirmou.

Na avaliação dela, Silveira usa o mandato como “plataforma para propagação do discurso do ódio”.

“Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”, disse.

Ela destacou que nenhuma autoridade está “imune à crítica”, mas que é preciso separar a crítica contundente do “verdadeiro ataque às instituições democráticas”.

Pedido de desculpas

Em sua defesa, Daniel Silveira pediu desculpas pelo ato diversas vezes e afirmou estar arrependido.

“Já disse que me arrependi. E me arrependi, de fato. Não estou sendo demagogo ou hipócrita. Já solicitei aos pares a desculpa, a quem se sentiu ofendido. E também pedi desculpas a todo o povo brasileiro, que assim se sentiu ofendido”, disse o deputado por vídeo da prisão onde está encarcerado, no Rio.

Ele também apelou aos colegas que “não relativizem” a imunidade parlamentar. “Pode abrir precedências catastróficas”, disse Silveira (confira aqui).