PGR denuncia deputado Daniel Silveira por ameaçar ministros do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta quarta-feira (17), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na peça, o parlamentar também é acusado de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte. 

A denúncia foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, após o plenário da Corte manter, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou terça-feira (16) a prisão do deputado. 

A motivação da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo Moraes, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros. 

A palavra final sobre a manutenção da prisão será do plenário da Câmara dos Deputados.

Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara. 

Pelo Twitter, a assessoria jurídica do deputado confirmou que ele está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e argumentou que prisão é ilegal.

Para a defesa, o encarceramento representa “violento ataque” à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar.