Por 9 votos a 1, STF forma maioria para rejeitar direito ao esquecimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento. Foi entendido pela Corte que não se pode proibir um fato antigo de ser exposto ao público em respeito à privacidade e à intimidade da pessoa envolvida. O placar ficou em 9 a 1.

Apenas o ministro Edson Fachin divergiu. Já o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido e não participou do julgamento.

Nos últimos anos, o tema se tornou alvo de debates entre especialistas. Estudiosos, empresas e setores da sociedade civil que trabalham com liberdade de expressão têm o receio de que o debate possa limitar o direito à liberdade de expressão, e, com isso, tolher a atuação de empresas e jornais na internet.

Segundo o ministro Dias Toffoli, relator do caso, a previsão ou a aplicação de um direito ao esquecimento afronta a liberdade de expressão.

“É incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento. Assim entendido como poder de obstar [criar obstáculo], em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação sociais analógicos ou digitais”, disse.

* Com informações da Metrópoles.