Congresso começará ano legislativo com 19 MPs pendentes

Com retorno das sessões legislativas programado para fevereiro, o Congresso Nacional tem um estoque de 19 medidas provisórias em tramitação. Destas, apenas três estão na pauta do plenário (duas na Câmara e uma no Senado). Outras 15 estão em comissões mistas e uma – que abre crédito para assistência a refugiados venezuelanos – foi publicada em dezembro, e sequer foi despachada para as comissões. Se não for votada nas duas casas em 120 dias, a medida provisória perde a vigência.

Na lista das que esperam apreciação em comissões está a MP 898/19, que estabelece o pagamento de 13º para beneficiários do Bolsa Família.Há ainda a MP 905/19, que cria o Programa Verde Amarel de incentivo a contratações de jovens. A iniciativa começa a funcionar este mês, mas será extinta se a MP não for votada.

Encontram-se no plenário da Câmara as MPs 897, que muda o crédito e refinanciamneto de dividas rurais, e a 901, que transfere terras da União aos estados de Roraima e Amapá. Já a Câmara Alta vai avaliar MP nº 894, que concede pensão a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.