STF dá cinco dias para governo definir preferência na vacinação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu ao governo um prazo de cinco dias para divulgar, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários de vacinação contra o coronavírus.

A pedido do partido Rede Sustentabilidade, o ministro também determinou que seja especificada a ordem de precedência dos subgrupos nas demais fases da campanha de imunização. As informações são do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, Lewandowski observou que, em dezembro, o governo enviou ao STF o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e, posteriormente, apresentou o provável cronograma.

Em seguida, o governo também firmou o compromisso de encaminhar mensalmente atualizações do plano, o que tem sido feito.

No entanto, o Rede Sustentabilidade apontou falta de detalhamento da fila de imunização.

No entendimento de Lewandowski, faltam parâmetros aptos a guiar os agentes públicos na decisão de quem vacinar primeiro, diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes.

Na avaliação do ministro, o documento enviado pelo Governo Federal deixa uma lacuna que permite que o Judiciário seja acionado frequentemente sobre casos específicos, resultando em múltiplas decisões judiciais, de diversos estados da federação, com determinação de diferentes subordens na fila de vacinação do grupo prioritário. O resultado é insegurança jurídica.

“[…] O perigo decorrente da alegada omissão sobre a discriminação categorizada dos primeiros brasileiros a serem vacinados – uma vez que a quantidade de vacinas disponíveis até o momento em solo nacional é muito inferior ao número das pessoas incluídas como prioritárias – é evidente e compromete o dever constitucional da proteção da vida e da saúde”, disse o ministro.

Ainda segundo O Globo, Lewandowski reforçou a importância de o governo conferir máxima publicidade às ações que envolvam o enfrentamento da Covid-19.