Governo propõe que refinarias paguem o ICMS de combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (5), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o governo estuda a viabilidade jurídica para apresentar ao Congresso, um Projeto de Lei (PL) para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis seja pago nas refinarias.

Atualmente, a incidência do imposto acontece na bomba dos postos de combustíveis, em cima do preço final pago pelo consumidor.

“O que gostaríamos, desde que o Parlamento assim entenda, é ultimar um estudo e caso seja viável e juridicamente possível, apresentaremos na próxima semana (um PL) fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço dos combustíveis nas refinarias”, disse Bolsonaro.

“Ou um valor fixo para o álcool, gasolina e diesel. Quem vai definir esse percentual, ou valor fixo, serão as respectivas assembleias legislativas [dos estados]. Todos sabem que o ICMS é variável de estado para estado. O que a população pede é essa previsibilidade a exemplo do Pis/Cofins do Diesel, que não é alterado desde janeiro de 2019 quando assumimos o governo”, completou.

Bolsonaro disse ainda que seu governo jamais controlará os preços da Petrobras, porém que o objetivo de seu governo é “cada vez mais tirar o estado de cima do povo trabalhador “.

“A Petrobras está inserida no contexto mundial com suas políticas próprias e nós a respeitamos”, disse Bolsonaro.

Participaram da entrevista os ministros Paulo Guedes (Economia), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), além do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.