Moraes mantém decisão de Fux que suspende figura do juiz de garantias

Ministro o Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes a manteve decisão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, sobre a criação do juiz de garantias.

Em janeiro do ano passado, Fux suspendeu a medida e Moraes entendeu que não houve qualquer ilegalidade na decisão.

Segundo informações do portal G1, Moraes respondeu nesta quinta-feira (4) a um pedido do Instituto de Garantias Penais.

Entre os associados há advogados que defendem investigados e réus da Operação Lava Jato, e argumentam que as justificativas para manutenção da prisão não foram analisadas pelo juiz competente – no caso, o juiz de garantias, segundo o grupo.

Na decisão, Moraes entendeu que quando uma decisão individual é concedida em uma ação constitucional, torna-se incabível a realização de qualquer ato com base na norma suspensa.

O ministro também apontou um problema processual, porque o pedido de habeas corpus do instituto foi genérico e não especificou quem seria atingido pelos constrangimentos apontados na ação.

A figura do juiz de garantias foi incluída por parlamentares no “pacote anticrime” aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019.

Segundo a proposta, o juiz de garantias seria responsável por acompanhar uma investigação e autorizar medidas referentes à ação, como prisões e quebras de sigilo, até que um juiz analisasse o caso e determinasse pela condenação ou não do réu.

A suspensão do juiz de garantias determinada por Fux vale até que o plenário analise e delibere sobre o caso.

A pauta de julgamentos do STF para o primeiro semestre não prevê discussões sobre o tema, mas, de acordo com o G1, Fux pretende realizar audiências públicas com especialistas sobre a questão.