MP recomenda ao Estado e Prefeitura divulgação de planos para aulas na rede pública em 2021

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou às Secretarias de Educação e de Saúde do Estado da Bahia e do Município de Salvador que tornem públicos os planos de ação sanitário e pedagógico com os respectivos cronogramas.

Além disso, as pastas terão um prazo de 72 horas para também expor as condições epidemiológicas e sanitárias necessárias para retomar, com segurança da comunidade escolar e sociedade em geral, as atividades educacionais de forma presencial, híbrida ou telepresencial.

O documento foi encaminhado na última terça-feira (2) e foi assinado por diversos procuradores de Justiça da institução estadual. Desta forma, até a próxima sexta-feira (5), as pastas citadas devem enviar ao MP-BA um relatório de todas as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.

Segundo o documento, até hoje não foram apresentados integralmente ao MP os referidos planos, apesar dos ofícios expedidos solicitando o envio. Os promotores ressaltam que os dois entes públicos ainda não divulgaram plano de ação sanitário, necessário para preparar um possível retorno das aulas presenciais, quando o Poder Público decidir pela retomada.

“As unidades escolares, públicas e privadas, as famílias e a comunidade escolar não possuem informações necessárias para se preparar substancialmente às várias possibilidades de retorno gradual”, afirmam.

Ainda conforme a recomendação, as Secretarias de Educação devem apresentar plano pedagógico que garanta o direito à educação de forma remota, enquanto não houver condições sanitárias e epidemiológicas para as atividades presenciais. 

Já os planos de ação sanitário devem indicar “todos os protocolos que assegurem, quando do retorno das aulas presenciais, medidas de segurança sanitária, de real possibilidade de aplicação eficiente, imediata e sustentável, contemplando todas as ações necessárias à contenção da disseminação da Covid-19 no ambiente escolar”.