Lei Orçamentária da Bahia para 2021 é sancionada pelo governador Rui Costa

O Governador da Bahia, Rui Costa (PT) sancionou, nesta terça-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Bahia para este ano de 2021, que neste está projetado em R$ 49,3 bilhões.

A Área Social está contemplada com R$ 30,1 bilhões, 62,4% do total de recursos orçados para 2021. Têm participação destacada na LOA as funções Saúde (15,7%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%).

O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje. O texto havia sido aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na última segunda-feira (18).

A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado, apresentada sob a forma de orçamento-programa. A expectativa para 2021 é que a retomada gradativa da atividade econômica no estado impulsione a recuperação dos setores da Indústria e dos Serviços, os mais atingidos pelos impactos causados pela pandemia do coronavírus.

“Mesmo com todas as restrições fiscais e incertezas macroeconômicas, estamos focados na manutenção do nível de investimentos públicos, já que a Bahia é o segundo Estado que mais realiza investimentos, ficando atrás apenas do Estado de São Paulo. Por isso estamos apontando na perspectiva de ampliar nosso investimento com recursos do Estado, para alcançar o nível de R$ 3 bilhões”, ressaltou o titular da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), Walter Pinheiro.