Pelo Twitter, STF desmente Bolsonaro sobre proibir ações do Governo Federal contra coronavírus

Por meio de sua página oficial no Twitter, o Supremo Tribunal Federal (STF) desmentiu as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre as ações no enfrentamento da Covid-19.

Bolsonaro afirmou que a Corte proibiu o Governo Federal de tomar qualquer iniciativa referente ao combate à pandemia.

Na verdade, em abril do ano passado, o STF reafirmou a autonomia de estados e municípios para adotar medidas de isolamento social e definir quais atividades poderiam ser suspensas ou não.

A determinação não tirou da União as atribuições referentes à crise sanitária.

A declaração de Bolsonaro foi dada em entrevista ao programa do apresentador José Luiz Datena, da TV Band.

“Só Deus me tira daqui. Me tirar na mão grande não vão tirar. Vou repetir aqui: que moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment, se eu fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia?”, afirmou o presidente da República.

Por meio de nota de esclarecimento, a Secretaria de Comunicação Social da Suprema Corte afirmou que a declaração não é verdadeira.

“Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões”, diz o texto publicado nesta segunda-feira (18) no site do STF.

A área de comunicação do STF acrescenta que a decisão reforça a responsabilidade de todos os entes da Federação na adoção de medidas que beneficiem a população brasileira em relação à pandemia.