Câmara dos Deputados aprovou 345 propostas em 2019

Em todo o ano, a Câmara dos Deputados aprovou 345 matérias. Destas 25 eram medidas provisões e seis propostas de emenda à Constituição enviadas ou para a sanção presidencial ou para o Senado. Os dados são da Secretaria-Geral da Mesa. O plenário aprovou ainda 54 projetos de lei, 22 decretos legislativos e 12 projetos de resolução.

“Foi um ano de mudança, que nos deu a oportunidade de fortalecer o papel do Parlamento, do orçamento público com o orçamento impositivo”, disse, à Agência Câmara, o presidente do legislativo, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em caráter terminativo (sem ir à plenário), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou conclusivamente 222 projetos de lei.

Entre as matérias aprovadas neste ano estão a reforma da Previdência (PEC 6/19),  e o pacote anticrime (PL 10372/18), que já concluíram tramitação no parlamento e viraram leis novas. No balanço, destaque ainda pra o novo marco do saneamento (PL 4162/19), que ainda depende de um entendimento com o Senado.