Polícia de Mata de São João barra entrada de 71 veículos de turismo
Fiscalização atua para impedir acesso de quem descumpre medidas de controle da pandemia impostas por decreto municipal
A Polícia Municipal de Mata de São João barrou a entrada de 71 ônibus, micro-ônibus e vâns de turismo nas localidades de Praia do Forte e Imbassaí, no sábado e no domingo últimos (19 e 20).
As ações de fiscalização têm por finalidade fazer com que as medidas do Decreto Municipal 2002/2020, que restringe a realização de eventos e a circulação de transportes de turismo, sejam cumpridas
De acordo com a norma, os transportes de turismo têm de atender condicionantes para entrar no município. A apresentação de autorização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) é uma delas.
Outros critérios para a entradas desses veículos são o acompanhamento por guia de turismo; a apresentação de comprovante de pagamento das taxas municipais competentes (à exceção das agências e operadoras de turismo sediadas no município); e a comprovação de reserva de hospedagem e/ou comprovação de agendamento prévio à equipamentos turísticos.
Os eventos e as atividades com público superior a 200 pessoas continuam proibidos em todo o município, mesmo que previamente autorizados.
Já a realização de shows, festas e afins, em espaços públicos ou privados, está suspensa independente da quantidade de pessoas desde o Decreto Estadual 19.586/2.
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