Deputados aprovam projeto de lei que reescalona pagamentos da dívida da Bahia com a União

Mais um projeto voltado para as ações de combate aos impactos causados pela pandemia do Covid-19 na Bahia foi aprovado na Assembleia Legislativa. A decisão unânime reescalona o cronograma de pagamentos da dívida do estado com a União, de acordo com o previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Trata-se do projeto de lei  nº 24.001 

A medida viabiliza um alívio fiscal aos orçamentos do estado onerados com despesas extras, bem como a redução de receitas geradas pelo combate à pandemia. O projeto foi eviado ao Legislativo pelo governador Rui Costa (PT) e estava sob pedido de vistas da bancada de oposição, formulado pelo deputado Alan Sanches (DEM).

A votação foi realizada de forma virtual. Os parlamentares apresentaram os votos por intermédio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). O presidente Nelson Leal (PP) registrou a unanimidade que existe entre os parlamentares dos blocos do governo e da oposição com relação às matérias relacionadas com a Covid-19 e pretende convocar mais uma sessão extraordinária para apreciar as matérias em pauta. Quatro projetos de lei do Executivo travavam as votações, sendo este o segundo a ser aprovado.

O deputado Vitor Bonfim (PL), relator da matéria, apresentou o parecer ao plenário virtual com uma emenda formal, que não altera fundamentalmente o projeto, pois apenas muda a data para pagamento do débito, de “até 30 de novembro de 2020” para “até 29 de dezembro de 2020”. 

* Com informações do A Tarde.