Câmara aprova MP que define prazo de cinco dias para Anvisa autorizar vacina registrada fora do país

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (18), a Medida Provisória que trata da compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19 no Brasil. A matéria agora segue agora para o Senado.

A proposta reduz, de dez para cinco dias, o prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial do imunizante aprovado por pelo menos uma das principais autoridades estrangeiras. A lista de agências internacionais foi ampliada de quatro para nove.

O parecer do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), previa inicialmente oito agências. O órgão de fiscalização sanitária da Argentina foi incluído após uma emenda apresentada pelo PT.

Também foi aprovada no plenário, por 235 votos a 150, uma emenda do Cidadania que afirma que os imunizantes autorizados em caráter emergencial e experimental pela Anvisa estão isentos do “termo de responsabilidade” durante o período declarado de emergência em saúde pública.

O relator chegou a cogitar, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a inclusão do “termo de responsabilidade” no texto a ser votado na Câmara, mas voltou atrás.

O presidente da Câmara e correligionário de Zuliani, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que, se quisesse, o governo teria que apresentar a sugestão em uma emenda no plenário.

Após a polêmica, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, declarou que o termo será exigido apenas para as vacinas em uso emergencial – ou seja, sem registro definitivo da Anvisa. Essa regra ainda não consta na legislação brasileira.

Inicialmente, a MP foi editada pelo Executivo para garantir a participação do Brasil na Covax Facility, programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra o novo coronavírus.

Os outros temas, como a ampliação da lista de agências internacionais e a isenção do termo de responsabilidade, foram incluídos já durante a tramitação na Câmara.

Detalhes do projeto

O projeto diz que o governo, por intermédio do Ministério da Saúde, deve comprar e distribuir as vacinas registradas pela Anvisa, com preferência para as que sejam produzidas no Brasil, por empresa brasileira sediada no estrangeiro ou por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

O Novo chegou a apresentar uma emenda para retirar essa previsão do projeto, mas a sugestão foi rejeitada em plenário.

O texto aprovado reforça que cabe ao Ministério da Saúde coordenar o programa de imunização e, caso haja omissão ou irregularidades nesse processo, os estados ficam autorizados a adotar medidas necessárias para imunizar suas respectivas populações, “cabendo à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade”.

A MP também permite que o governo celebre contratos para comprar insumos e vacinas, antes mesmo do registro sanitário ou da autorização temporária para uso emergencial dos produtos.

Além destas, a compra de bens e serviços de logística, tecnologia da informação, comunicação e treinamentos destinados à vacinação também não precisarão seguir as normas impostas a licitações e contratos da administração pública.

* Com informações do Portal G1.