Congresso aprova um terço das medidas do ministro Paulo Guedes

No primeiro ano do atual governo, o Ministério de Economia enviou ao Congresso Nacional 38 propostas, considerando projetos de lei, Medidas Provisórias e Propostas de Emenda à Constituição. Destas, 13 foram votadas e acolhidas (34% ou aproximadamente um terço). As demais ou foram rejeitadas ou ainda esperam tramitação, segundo levantamento da Folha de S. Paulo.

Em novembro, por exemplo, o ministro Paulo Guedes propôs e o presidente Jair Bolsonaro editou três PECs, que versam sobre o pacto federativo e medidas emergenciais visando garantir que em 2020 a União cumpra a regra de ouro – limite que impede o endividamento público para o custeio, permitindo apenas para investimento ou refinanciamento do passivo. Havia a expectativa de que uma parte deste pacote andasse em 2019, o que não ocorreu.

Das 20 medidas provisórias que já tiveram o prazo encerrado, 10 viraram projeto de lei e depois foram sancionadas e viraram lei. Outras 10 foram rejeitadas. O antecessor Michel Temer teve um índice de percentual de aprovação das MPs de 67%, enquanto os oposicionistas Lula e Dilma (ambos PT) aprovaram 92% e 84% de suas MPs, respectivamente.

Entre as PECs enviadas, a principal foi a da reforma da Previdência, promulgada em novembro. Paulo Guedes esperava uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos e, após nove meses de turbulenta negociação com o Congresso, assegurou uma proposta com R$ 800 bi de redução de despesas.

Fonte: UOL