“É preciso nos seis primeiros meses do governo cortar gastos”, diz o advogado Michel Reis

Para obter sucesso ao longo dos quatro anos na gestão municipal, os prefeitos terão de cumprir o dever de casa logo nos seis primeiros meses de mandato, principalmente quanto ao corte de gastos. É o que defende o advogado especialista em direito eleitoral e das pautas municipalistas, Michel Reis.

Em entrevista ao colunista do jornal A Tarde e editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, ele foi enfático ao afirma que a condução do governo, neste período, é importante para o sucesso da administração como um todo.

“Eu tenho orientado a todos: primeiro que os que estão assumindo e principalmente quando vêm de uma disputa eleitoral que vão suceder adversários políticos, eles se preocupam muito mais em auditar o passado. Auditoria você tem tempo para fazer, você pode fazer ao longo do ano, no ano subsequente. O importante é entrar, sentar, olhar para a frente e fazer gestão pensando no futuro. Todos os gestores vão enfrentar um ano de 2021 muito difícil, muito complicado”, afirmou.

“Você tem poucos municípios que possuem independência financeira hoje, como é o caso de Salvador, Camaçari, Feira de Santana. Os demais dependem basicamente do FPM e do ICMS, que é passado para o governo do estado. Então é preciso nos seis primeiros meses do governo conter todo tipo de despesa excepcional. Conter gastos: essa é a palavra. Se o gestor se perder nos seis meses iniciais, ele não consegue mais se encontrar, ele passa quatro anos passando dificuldade, não honrando os compromissos, não cumprindo com as obrigações contratuais, não cumprindo com os serviços básicos que a população necessita. Então o meu principal conselho, digamos assim, aos prefeitos é que nos seis primeiros meses tenham um controle, ajam com mão de ferro, estejam firmes, tenham pulso no controle de gastos públicos”, salienta.

Na conversa, ele também fez um balanço sobre as eleições deste ano. Para o advogado, o pleito, do ponto de vista técnico-jurídico, apresentou dificuldades principalmente com as instruções normativas, as orientações dos Conselhos de Saúde do Estado e as características dos próprios municípios de atuação do Ministério Público com relação à realização dos eventos.

“As caminhadas, das carreatas, dos comícios (…) esse foi o grande divisor de águas dessas eleições. Como a gente iria fazer a propaganda, como é que iria fazer com que o candidato se tornasse conhecido, porque isso é um processo democrático. O eleitor procura votar em que parece com ele, com o projeto que ele se identifica. Então essa foi a dificuldade para o candidato, para as empresas de publicidade que fazem o marketing político, fazer chegar essa mensagem para o eleitor e quais seriam os meios utilizados para chegar”, comentou.

Campanha judicializada

As diversas tentativa de impugnação de pesquisas, ao longo do processo eleitoral foram outros assuntos abordados. Questionado que esta foi uma campanha mais judicializada, ele rechaçou a possibilidade, apesar de haver alguns questionamentos acerca da situação.

“Há uma tendência natural de que as formalidades com relação ao processo eleitoral sejam observadas sempre. Então não acho que essa eleição tenha sido mais judicializada. A gente tem alguns questionamentos. Na primeira fase, a primeira guerra que os candidatos enfrentaram foi com relação ao registro da candidatura, ou seja, se eles eram passíveis de terem o registro deferido pela Justiça Eleitoral. Aí sim, muitos casos a gente percebe que as impugnações ao registro de candidatura são desprovidas de qualquer fundamento legal. Depois, a gente vem aos questionamentos referentes à propaganda eleitoral. E aí sim houve uma grande quantidade de demandas e dúvidas”, analisou.

“No curso também teve a questão das pesquisas eleitorais. O que é que a gente percebeu com relação à questão das pesquisas? É que existem institutos sérios vinculados a órgãos de comunicação que querem levar um conteúdo sério ao seu eleitor (…) mas também a gente percebeu que existem outros veículos que contrataram institutos que não tinham nenhum tipo de credibilidade e faziam pesquisas completamente fora do que determina a legislação eleitoral. Essas pesquisas obviamente foram impugnadas e a Justiça Eleitoral puniu também quem fez a divulgação, puniu de forma contundente a divulgação de pesquisas não registradas no site do TSE”, acrescentou Michel Reis.