Vereadores repercutem sobre violência e racismo na Bahia

Na última semana, a Rede de Observatórios da Segurança apresentou uma pesquisa em que aponta que mais negros do que brancos morreram pelas mãos da polícia em 2019. Entre os cinco estados pesquisados, a Bahia apresenta o maior percentual: 97% dos mortos em ações policiais eram negros. (Leia Aqui)

Uma nota da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) limitou-se em afirmar que “todos casos que resultam em mortes são apurados pela Corregedoria” e não mencionou nada em relação ao racismo.

Procurados pelo Portal M!, os vereadores Marta Rodrigues (PT) e Silvio Humberto (PSB), militantes pela causa negra e antirracismo na Câmara Municipal de Salvador (CMS), corroboraram quando questionados sobre os atos serem de cunho racistas.

“Sim, é racismo, consequência de uma história de 300 anos de escravidão. Dentre os países da América, o nosso foi o último a abolir a escravidão negra formalmente, em 1888. No entanto, foi uma falsa abolição, e a sociedade um pensamento que marginaliza as pessoas negras, as impede de se constituírem como cidadãs plenas” disse Marta.

“O racismo estrutural, que é essa ‘naturalização’ de ações, hábitos, situações, falas e pensamentos que já fazem parte da vida cotidiana e promovem a segregação ou o preconceito racial existe em diversas esferas, inclusive institucional” completou.

Militante do movimento negro, desde os anos 1980, Sílvio Humberto afirmou que uma das suas bandeiras era para “combater a violência policial e, mesmo depois de 40 anos, essa bandeira permanece”.

“Esse números apresentados têm uma tendência que só piora. Mesmo nos locais onde a população negra não é a maioria, os negros estão sub-representados, ou seja, morrem mais. Então tem uma coisa institucional que precisa ser combatida. Essa violência que culmina com a morte, vem das abordagens do suspeito, quem é o suspeito… Se tem todo o processo que culmina com as inúmeras mortes com esse perfil que foi traçado pela Rede de Observatórios e que mostra que a segurança pública não é um problema exclusivo da polícia e sim da sociedade na qual a polícia é uma parte disso”, disse ao M!.

A petista ressaltou ainda que a polícia baiana mata muito mais pretos do que brancos, por que a “repressão ao povo negro vem de muito longe, vem da herança escravocrata desse país e da Ditadura Militar, que acentua, ainda mais, a perseguição aos negros e aos seus centros religiosos, à cultura afrodescendente, e isso ainda é refletido de forma cruel fortemente no contexto atual, cada vez mais explícita dada a velocidade das denúncias com o advento das tecnologias e das redes sociais”, pontuou.

Já Humberto acrescentou que “enquanto não se combater o racismo estrutural e não se rever as práticas de dentro e de fora, os números vão continuar sendo esses”.

“Precisamos discutir o modelo de enfrentamento baseado na guerra das drogas. Drogas não morrem, quem morre são as pessoas. Tem que ter outra política de segurança pública e ter uma discursão mais profunda do racismo. Não adianta dizer que vidas negras importam, por que as vidas negras importam vivas! O racismo não é o mero preconceito, o racismo tira a humanidade, provoca a dor e pessoas morrem por que são negras”, avaliou.

Políticas Públicas

Engajados dentro da CMS contra o racismo, os legisladores reforçaram ao Portal M! o trabalho de legisladores antirracistas, com movimentos sociais, movimento negro e trabalham em conjunto para propor cursos de formação para os profissionais da área da segurança pública.

“Um dos projetos que apresentei na Câmara de Salvador, por exemplo, indica a SSP a inclusão temática dos estereótipos raciais, etários de classe e de gênero durante abordagem policial no conteúdo programático dos cursos de formação e aperfeiçoamento de membros da Polícia Militar”, disse Marta Rodrigues.

O projeto da edil visa colaborar com a atuação policial baseada nos direitos humanos, no combate ao racismo, ao machismo e à LGBTfobia. “Entendemos que os conceitos de fundada suspeita ou atitude suspeita geram amplitude na discricionariedade de ação, abrindo margem para que estereótipos raciais, etários, de classe e de gênero permeiem a abordagem policial”, completou.

Para Sílvio, a Câmara deu passo importante quando aprovou em 2019, o Estatuto da igualdade Racial e combate a intolerância religiosa, no qual foi o relator, com o vereador Moisés Rocha (PT) como presidente e com a condução de Geraldo Júnior (MDB) no processo.

“A nossa luta agora é pressionar para que o novo prefeito regulamente o fundo municipal para as ações afirmativas e cobrar das secretarias quais são as ações de políticas públicas que vão diminuir a vulnerabilidade social da juventude negra”, pontuou.

Treinamentos

Dentro deste processo antirracista, Marta Rodrigues e Silvio Humberto sugeriam, em termos de treinamento ou orientação, para que, em curto prazo, os índices apresentados comecem a cair, inclusão de formação e a mudança da cultura das organizações.

“Eu acho que tem que encarar como algo institucional. Não é um problema das pessoas tão somente. Tem que é entender o modelo de conduta que vai passando de geração em geração. Estamos em um processo geracional, que criminalizava desde o final do século XIV, as atividades típicas da cultura negra e que vem se agravando”, disse.

Fundador do Instituto Cultural Stevie Biko, que promove a juventude discussões sobre violações de direitos nas abordagens policiais que sofrem, Sílvio disse também que é preciso mudar a cultura das organizações e incentivar a maior troca com a sociedade, “com um modelo de maior rigor, e não afastar as pessoas que estão envolvidas nessas práticas. E as organizações estão cumprindo um papel extremamente relevante na fiscalização da Segurança Pública”.

Para Marta Rodrigues, além da inclusão de formações, que é algo que deve ser cobrado pela sociedade civil para que se efetive, “devemos sempre analisar o nosso cotidiano, estar em conversa no dia a dia com as pessoas, realizando seminários, rodas de diálogos, pois estes policiais também têm famílias que moram nas periferias, que são negros, e que sofrem ou podem sofrer todos os vieses do racismo, seja ele institucional, em abordagens policiais ou não. O diálogo é o caminho e a aplicação das leis para aqueles policiais que cometeram atos racistas e criminosos”.

Abordagem Policial

A abordagem policial também é uma das ações que mais preocupa a população negra. Silvio Humberto entende que “o principal conselho é ‘mantenha-se vivo’. Não adianta ter uma reação abrupta e entrar nesse rol de estatística. E aí não é uma questão de classe nessa juventude, que é o alvo, é uma questão de cor, que pode acontecer com qualquer um”, afirmou.

Já para a vereadora Marta Rodrigues, em caso de abordagem, existem procedimentos que integrantes do movimento negro em conjunto com entidades públicas recomendam, a exemplo da cartilha da Defensoria Pública do Estado.

“Nela se recomenda que a pessoa abordada procure lembrar ou anotar a identificação dos policiais e das viaturas e assim que puder, anote tudo o que for relacionado à abordagem sofrida, sobretudo se julgar ter sido alvo de algum tipo de violência, abuso ou atuação irregular”, explicou.

“Mas acima de tudo, coragem e força para continuar no enfrentamento do racismo cotidiano, buscar informação de nossos direitos, ter consciência antirracista, são passos que temos que dar todos os dias”, finalizou.