Maia afirma que Câmara votará MP sobre vacina sem exigência de “termo de consentimento”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (15) que a Medida Provisória que prevê a compra de vacina contra a Covid-19 pelo programa internacional Covax Faciliy será votada na quinta (17) sem a exigência de que os vacinados assinem um “termo de responsabilidade”.

Pela manhã, o relator da MP na Câmara, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), informou que a exigência do termo seria incluída no texto que tramita no Congresso. A declaração foi dada após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Palácio do Planalto. Especialistas criticaram a ideia (leia aqui).

Maia disse que conversou com Zuliani – ambos são do mesmo partido – e que, se quiser, o governo terá de enviar essa proposta como uma emenda. A medida é defendida por Bolsonaro, que chegou a dizer na segunda (14) que incluiria esse termo de responsabilidade em uma nova MP.

“Esse não é um tema da Câmara, esse tema veio do governo. Se o governo tiver interesse, apresente a emenda por um deputado, faça o destaque e tente ganhar no plenário. Não pode o relator da Câmara assumir a responsabilidade sobre um tema que nós não temos convencimento que é o caminho correto, para aprovação dentro da medida provisória”, afirmou Maia.

No fim da tarde, a GloboNews também ouviu do próprio deputado Zuliani que a regra não seria mais incluída na MP que já tramita, relacionada ao consórcio Covax Facility, programa global coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19. A coalizão envolve mais de 150 países, e a adesão do Brasil será prevista na MP.

* Com informações do Portal G1.